Apelo de Ramesh Sharma (Ekta Parishad) às organizações participantes do Fórum para que apresentem sugestões para a inclusão das resoluções do UNDROP no ICESCR
"Olá a todos, é ótimo ver o fórum online sendo usado ativamente!
Eu queria chamar a atenção de todos para um processo interessante que está ocorrendo atualmente dentro das Nações Unidas em relação à governança da terra e da posse da terra. O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR), que monitora a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, está preparando um Comentário Geral (26) com o objetivo de esclarecer as obrigações específicas dos Estados Partes em relação à governança da terra e da posse da terra sob o Pacto Internacional. A minuta do Comentário Geral reconhece a ampla e complexa relação entre a terra e os direitos humanos. Ela propõe uma orientação mais geral e holística para a política nesta área do que estava disponível anteriormente. Portanto, se adotada, a minuta do Comentário Geral provavelmente influenciará a política e a legislação sobre governança e administração de terras em muitos estados membros. Embora a minuta do Comentário Geral declare que o Pacto não consagra um "direito à terra", ela deixa claro que para alguns grupos como os camponeses, o direito à terra é essencial para a realização de seus direitos no Pacto.
Minha organização, Ekta Parishad, assinou recentemente uma apresentação conjunta ao Comitê solicitando a inclusão sistemática de todas as partes da recentemente adotada Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas Rurais (UNDROP), incluindo o reconhecimento do direito à terra, não discriminação, direitos da mulher rural, proteção contra despejo forçado, deslocamento e exploração da terra, direitos à reforma agrária, conservação e uso sustentável da terra, consulta, participação e transparência, acesso à justiça e reparação.
O Comitê está atualmente convidando as pessoas e organizações interessadas, incluindo Estados, instituições nacionais de direitos humanos, organizações da sociedade civil, acadêmicos, organizações internacionais e regionais e especialistas, a fornecerem contribuições escritas para a minuta. Caso você deseje fazer tal apresentação, o prazo foi prorrogado até 15 de agosto de 2021. A última versão do projeto de CG, a apresentação conjunta da Ekta Parishad (joint_GA e outras contribuições) e informações sobre as apresentações podem ser encontradas aqui".
Posted on the Forum on 27/07/2021