Trabalhadores rurais e agricultores familiares do Maranhão se mobilizam contra uma lei que facilita a grilagem de terras

A Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA) se posicionou claramente contra a Lei Estadual do Maranhão nº 12.169, de 19 de dezembro de 2023, que trata da grilagem de terras. A Federação, juntamente com seus sindicatos afiliados e organizações da sociedade civil, enfatiza a natureza prejudicial da lei, que incentiva e recompensa as práticas de grilagem de terras, especialmente por meio do uso da violência. Ela também proíbe que quilombolas, quebradeiras de coco e outras comunidades tradicionais tenham acesso a terras públicas no Maranhão. As cachoeiras, lagos, campos e minas da Baixada Maranhense também são privatizados. De modo geral, a lei facilita a especulação imobiliária em detrimento do patrimônio público, aumentando a concentração de terras. Como resultado, a pobreza e a desigualdade aumentarão, assim como os conflitos agrários e ambientais.

Uma nota do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, reconhece as falhas da lei e sua periculosidade: "A referida lei não estabelece quaisquer condições em relação às terras obtidas por meio de fraude documental, o que também incentiva e premia práticas de grilagem de terras. A redação ambígua do artigo 18, ao estabelecer que os territórios tradicionalmente ocupados por povos e comunidades tradicionais não serão objeto de regularização, não garante de forma plena e inquestionável os direitos desses povos sobre seus territórios. A lei não estabelece nenhuma diretriz para a posterior venda de terras públicas obtidas por meio da regularização, incentivando a especulação imobiliária em detrimento do patrimônio público e da desconcentração de terras."